Lei reduz em 30% índice de inadimplência nos condomínios em São Paulo

23 Dezembro, 2008

bascolcondominiozenEm São Paulo, uma lei está ajudando a diminuir a inadimplência nos condomínios. Quem atrasa o pagamento corre o risco de ter a dívida protestada.

Em um condomínio da capital paulista, oito moradores não pagavam. A conta não fechava. “A situação do condomínio chegou a ficar em R$ 5 mil no negativo. Tivemos que dividir, ratear (a dívida), entre todos os condôminos e emitir boletos adicionais para todos e falar: ‘tem que pagar a dívida porque é uma dívida do condomínio’ “, contou o síndico do local, Rubens Júnior.

Aí veio a lei estadual que permite ao condomínio protestar as dívidas. Assim que a lei começou a valer, o síndico espalhou a notícia nos elevadores e mandou uma carta para todos os moradores avisando que os inadimplentes iam ficar com o nome sujo. O resultado apareceu logo.

Antes mesmo que o condomínio procurasse um cartório para fazer o protesto das dívidas, os devedores começaram a pagar. Foi possível então instalar uma cerca elétrica e montar uma sala de ginástica no local. “(Foi possível fazer) pintura nova para fim de ano, para as festas. Decoração de Natal que é a primeira vez que nós estamos fazendo. Graças ao bom resultado e benefício da lei nova”, afirmou Júnior.

Com a lei, o número de ações na Justiça para cobrar os inadimplentes vem caindo mês a mês. Na cidade de São Paulo, entre julho e novembro, a queda passou de 30%. O Sindicato da Habitação reconhece que a lei é dura, mas acha que ela não acaba com a possibilidade de negociação entre o morador inadimplente e o condomínio. “O nosso interesse não é protestar. O nosso interesse é deixar o condomínio viável, pagando todas as suas contas pontualmente”, disse Hubert Gebara, presidente do Secovi.

Em outro condomínio da cidade, o número de devedores caiu pela metade. O dinheiro que entrou ajudou na instalação das câmeras de segurança e, ano que vem, tem mais. “A gente vai fazer benfeitorias nas áreas comuns, no salão de festas, salão de jogos, no espaço de criança. A gente vai tentar decorar e deixar a coisa aqui bonita”, disse o síndico Fernando Zito.

Fonte: G1

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Escrito por Marcos

Investimento em imóveis está mais seguro.

24 Agosto, 2008

Desde o final de 2004, três importantes medidas foram tomadas para tornar o ambiente de negócios do mercado imobiliário mais seguro:

1) alienação fiducidária - está mais fácil despejar em caso de indimplência.

2) patrimônio de afetação - cada empreedimento tem um CNPJ.

3) lei do incontroverso - juros podem ser questionados apenas com depósito em juízo.

Veja a matéria completa no site da Globo.

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Escrito por carlosfertonani

Com alta do aluguel, número de ações de denúncia vazia aumenta 40% em SP

25 Julho, 2008

A alta do aluguel fez a denúncia vazia disparar no sexto mês do ano. O número de ações de despejo por procedimento ordinário - por infração contratual, descumprimento de regulamento interno de condomínios ou término do contrato, que inclui a denúncia vazia - subiu 40,28% em junho, na comparação com o mês anterior, de acordo com levantamento divulgado nesta sexta-feira (25) pelo grupo Hubert.

No quinto mês do ano, este tipo de processo, que ocorre quando os locadores pretendem aumentar o valor de locação, com a troca de inquilino, atingiu 144 casos, contra 202 em junho.

Discordância de valores e outras
Ainda segundo a pesquisa, as ações consignatórias - propostas quando há discordância de valores de aluguel ou encargos - retraíram 30%, pois passaram de 13 para 10 casos no período.

As ações renovatórias também apresentaram recuo, de 45,29% em junho, na comparação com o mês anterior, indo de 77 para 53 casos.

Por fim, as ações por falta de pagamento - que são geradas pela falta total ou parcial do pagamento do aluguele encargos - tiveram variação positiva de 13,29%, sendo que em maio foram registrados 1.539 casos e em junho 1.745 ocorrências.

Aluguel mais caro
Apontado como provável motivador da elevação da denúncia vazia, a alta do aluguel residencial na cidade de São Paulo atingiu 4,79%, no primeiro semestre de 2008, na comparação com o mesmo período de 2007.

No acumulado dos últimos 12 meses, o preço médio de locação cresceu 7,97%, variação superior à inflação do mesmo período, de 6,06% medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Na comparação com o mês anterior, o aluguel de junho apresentou alta de 0,6%. Os dados fazem parte da mais recente Pesquisa Mensal dos Valores de Locação Residencial do Secovi-SP (Sindicato da Habitação).

“O ciclo de alta dos aluguéis, entretando, pode não prosseguir com a força que vem demonstrando até então. Nesse caso, deverá haver estabilidade nos registros de ações de despejo por falta de pagamento e denúncia vazia, com os locadores voltando a prestigiar seus atuais inquilinos bons pagadores”, afirma o diretor do Grupo Hubert, Hubert Gebara, que também é vice-presidente do Secovi-SP.

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Escrito por carlosfertonani

Quem atrasar condomínio ficará com nome sujo

24 Julho, 2008

Os moradores de edifícios que atrasarem o pagamento do condomínio poderão ser protestados em cartório e ficarão com o nome sujo em instituições de proteção ao crédito, como SCPC e Serasa. O governador José Serra sancionou no último dia 21 de julho o projeto de lei que obriga os cartórios do estado de São Paulo a aceitarem o protesto de quem está inadimplente.

Segundo a deputada Maria Lúcia Amary, autora do projeto de lei, a medida tem dois objetivos.

- O primeiro é acabar com o prejuízo dos demais condôminos que pagam a taxa em dia. Até agora, eles precisavam ratear o valor dos devedores para não prejudicar as contas do edifício. A inadimplência de condomínio no estado de São Paulo chega a 10%. Não é justo que os outros 90% paguem a conta. Antes, a multa de atraso era de 20%. Quando passou para 2%, a inadimplência cresceu - ressalta.

O segundo objetivo, diz a deputada, é desafogar o Judiciário das ações de despejo por não pagamento de aluguel.

Segundo o advogado tributarista Luiz Dias Morelli, um processo de cobrança demora, no mínimo, um ano e meio para terminar.

- Antes, era preciso ir à Justiça para cobrar o valor devido, o que podia levar anos para ser resolvido.

O protesto deve ser feito no nome do proprietário do imóvel.

- É o dono quem deverá arcar com a responsabilidade e negociar a dívida amigavelmente ou na Justiça - diz.

Se o imóvel for alugado e o inquilino atrasar o condomínio, é o dono que irá a protesto. Após a dívida ser protestada em cartório, quem continuar inadimplente ficará com o nome sujo.

Foto: Globo Online

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Escrito por Marcos

Lei facilita punição de quem não paga condomínio

4 Julho, 2008

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei que permite colocar os proprietários inadimplentes da taxa de condomínio e pagamento de aluguel no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e no Serasa. A nova legislação, que depende ainda da sanção do governador José Serra, permitirá ao síndico e ao administrador de condomínio protestar a dívida em cartório logo no primeiro mês de inadimplência.

A decisão vale apenas para o estado de São Paulo, mas representantes de condomínios do Paraná aguardam com boas expectativas o desfecho da questão. Segundo o vice-presidente da área de Condomínios do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-PR), Dirceu Jarenko, a decisão interessa ao setor já que a inadimplência no setor tem ficado, em média, entre 10% e 20%. O Paraná tem 12 mil condomínios. “Se em São Paulo a lei for aprovada, vamos ver se um deputado do Paraná compra a idéia e propõe uma lei por aqui também”, afirma.

Medidas atuais

O vice-presidente explica que atualmente há medidas que tentam amenizar a inadimplência, mas ainda são insuficientes. Um convênio entre o Sindicato e a Associação Comercial do Paraná permite que os inadimplentes de taxas condominiais sejam incluídos na lista do SCPC. Jarenko explica que essa inclusão só é possível se estiver prevista na convenção do condomínio e o nome do devedor só vai para a lista depois da aprovação de dois terços dos moradores em assembléia. “Conseguir isso é um grande obstáculo, pois não é fácil reunir um número expressivo de condôminos em uma assembléia”, afirma. Ele conta que o Juizado Especial autorizou recentemente que os síndicos ingressem com uma ação de cobrança, o que tem ajudado a resolver algumas questões mais graves.

Fonte: Gazeta do Povo

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Escrito por Marcos